Inscrições abertas para Casamento no Civil 2020: Como funciona a gratuidade no Casamento no Civil? Confira!

Casamento civil 2020, vamos falar, da isenção da taxa no registro do casamento civil.

Primeiramente é importante destacar que o casamento gratuito existe em todos os cartórios brasileiros, porém não é para todos.

 

Quem tem direito?

Alguns requisitos são necessários e estão previstos em lei. No Código Civil, no artigo 1.512, diz o seguinte:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Por isso, para que você tenha esse direito, é preciso que você além de não ter condições financeiras para arcar com os custos, faça uma declaração de pobreza. Não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda do declarante e não há nenhuma norma judicial que estabeleça um valor fixo de renda para obter a isenção.

 

O que é e como fazer uma declaração de pobreza?

A declaração de pobreza é um documento que tem o objetivo de comprovar que o declarante não tem recursos financeiros para arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico para o seu próprio sustento ou de sua família. Existem inúmeros sites que fornecem modelos prontos de declaração de pobreza. Sugere-se que os noivos entrem em contato com o Cartório de Registro Civil desejado para a celebração e verifiquem quais informações devem aparecer na declaração (nome, CPF, RG, endereço, etc).

 

Tenho direito! E agora?

A principal etapa é entrar em contato com o cartório que os noivos pretendem se casar para esclarecer todas as dúvidas. Não esqueça de fazer isso com antecedência, bem antes da data que vocês pretendem oficializar a união.

 

 

1. Habilitação de Casamento: Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil para se submeterem a um processo averiguação, no qual devem provar que estão livres e desimpedidos para casar. Nesta etapa, que deve acontecer pelo menos 30 dias antes da cerimônia, o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento.

 

2. Agendamento da Cerimônia: Após o prazo de 20 a 30 dias, os noivos poderão se casar e a cerimônia poderá ser realizada no próprio cartório ou em diligência (buffet, residência, etc). Se o casamento for em diligência, é necessário agendar a cerimônia no cartório competente. Mas, nessa opção, o ato somente poderá ser gratuito se os noivos estiverem em situação de extrema urgência (motivo de doença, por exemplo).

 

3. Cerimônia: A cerimônia é realizada no local e data agendada na presença do juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos e padrinhos.

 

 

Atenção! A antecedência deve ser um cuidado dos noivos que pretendem casar com ou sem gratuidade. De acordo com o site Casamento Civil, o processo acontece nas seguintes etapas:

ATENÇÃO
O site https://www.oportunidadesaqui.com.br (Oportunidades Aqui), não atua com nenhum tipo de contratação, servimos como ponte entre plataforma de divulgação e contratante. Nosso site não envia qualquer tipo de curriculum para as empresas, isto deve ser feito pelo próprio usuário caso haja interesse na vaga, não cobramos mensalidades ou qualquer tipo de taxa do usuário, a plataforma é e SEMPRE SERÁ 100% gratuita.

Deixe um comentário