11O Programa para isentar as taxas para tirar a CNH, iniciará em dezembro e será destinada para jovens nas modalidades estudantil, urbana e rural, leia este artigo e informe-se de tudo o que precisa.
A lei que oficializa e institui a Carteira Nacional de Habilitação gratuita, conhecida como CNH Social, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM)
Quem é Ronaldo Caiado?
Ronaldo Ramos Caiado é um médico e político brasileiro. Filiado ao Democratas, é o atual governador do Estado de Goiás. Formado em medicina e com especialização em ortopedia, Caiado é membro de uma família de produtores rurais com forte presença na política de Goiás desde meados do século XIX.
O programa é para jovens com pouca renda oferecerá exames médicos e psicológicos do Detran, e também nas aulas teóricas e práticas.
As modalidades são Urbana e Rural. Entre os requisitos para participar, é necessário ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública.
Os candidatos também não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave e nem ser reincidente de infração média.
Quem pode se inscrever na CNH Social?
Na modalidade estudantil, o candidato deve ter entre 18 e 25 anos.
Deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição.
Assim como outros programas concedidos pelo Governo Federal, para se cadastrar na CNH Social 2020 os jovens e adultos precisam se encaixar em algumas regras impostas pelo próprio programa.
Como já mencionamos anteriormente, a CNH Social é destinada para pessoas de baixa renda, ou seja, para aqueles que não possuam condições financeiras de arcarem com os custos deste procedimento.
O programa CNH Social 2020 é destinado para os seguintes casos:
- Pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos;
- Desempregados a mais de um ano;
- Pessoas com nenhum registro em sua carteira de trabalho;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Alunos da rende pública de educação com ótimo rendimento escolar;
- Portadores de necessidades especiais;
- Pequeno agricultor rural;
- Por fim, ex presidiários.
Caso aconteça empates nas categorias, o sistema leva em conta os seguintes critérios:
- Maior tempo de desemprego;
- Maior número de dependentes;
- Menor renda familiar;
- Maior idade;
- Dentre outros.Além disso, dos critérios mencionados é preciso que:
- Necessário não ter cometido nenhuma infração de trânsito;
- Necessário ser de baixa renda (receber até três salários mínimos);
- Pessoas que já trabalham no setor de transporte e queiram regularizar a sua situação perante a justiça podem participar;
- Necessário fazer a inscrição pela internet participar do processo seletivo.
Estados participantes da CNH Social 2020
Diversos estados brasileiros disponibilizam vagas para o programa CNH Social 2020. Mas é importante lembrar que o programa não é apenas do Governo Federal, ele depende também da autorização do Detran de cada estado.
Confira abaixo os estados que possuem processo seletivo para o programa CNH Social para o ano de 2020:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Lembrando que os critérios de seleção para participação no programa podem variar de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício é sorteado entre os candidatos, já em outras, é dada a prioridade para os candidatos mais pobres de acordo com os dados do Cadastro Único.
Atenção:
A nota obtida no exame será utilizada como critério de seleção.
Já na modalidade urbana, o candidato precisa ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar conclusão do Ensino Fundamental e morar na área urbana.
Por fim para a modalidade rural é preciso também ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar conclusão do Ensino Fundamental, e apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ou algum documento que comprove atividade rural do interessado.
Boa sorte a todos.
Dessa forma, o Detran-GO vai oferecer aproximadamente 8.000 mil carteiras de habilitação, inscrições que iniciam já 12/2019 pelo site do departamento.
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