No Estado do Espírito Santo, a Polícia Civil anuncia a realização de Concurso Público, destinado ao preenchimento de 33 vagas no cargo de Delegado de Polícia, sendo que duas das oportunidades serão destinadas a profissionais que se enquadrem nos itens especificados no edital.
Cabe ao Delegado instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
A jornada de trabalho dos novos servidores é de 40h semanais, em regime de tempo integral com dedicação exclusiva e remuneração equivalente a R$ 10.058,56. Vale ressaltar que o Delegado pode receber outras vantagens financeiras decorres de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.
Atribuições.: Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
Remuneração inicial.: R$10.058,56 ( dez mil, cinquenta e oito e cinquenta e seis centavos). Nos termos da legislação em vigor, eventualmente o delegado de polícia poderá receber outras vantagens financeiras decorres de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.
Jornada de trabalho.: 40 (quarenta) horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Incompatibilidade.: O cargo é incompatível com qualquer outra atividade, qualquer que seja a forma de admissão, remunerada ou não, em entidade publica pu privada, salvo as exceções em lei,
Lotação.: Em caso de aprovação no concurso e nomeação para o cargo o Delegado de Policia permanecerá no mínimo por 02 (dois) anos no local de sua primeira localização, exceto em caso de atendimento à necessidade de interesse público.
Investidura no cargo.: O ingresso na carreira dar-se-á mediante a aprovação em concurso publico de provas e títulos, observados os seguintes requisitos:
I) ser aprovado em todas as fases do concurso público;
II) ser brasileiro, nato ou naturalizado;
III) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
IV) possuir carteira de identidade civil;
Para se inscrever neste certame o candidato precisa atender alguns requisitos, dentre eles: ter diploma de conclusão de curso superior de Bacharel em Direito, três anos de prática forense, após a conclusão do Curso, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública, estar com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal, ter saúde física, psiquiátrica e aptidão psicológica adequada ao exercício das atividades.
A primeira Prova Objetiva é composta de 120 questões sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual. O conteúdo programático encontra-se discriminado no edital de abertura em nosso site.
A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos a posse constantes no edital e legislação vigente, estando sujeita à disponibilidade e conveniência orçamentária da Administração Pública, prazo de validade definido no edital e sem criação de qualquer direito consumado.
O candidato tem o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e 15 dias para entrar em efetivo exercício, sendo que após a nomeação o mesmo deve permanecer por dois anos no local de sua primeira localização, exceto em caso de atendimento à necessidade de interesse público.
Neste caso o candidato deve solicitar o pedido entre os dias 22 de março de 2019 a 10 de abril de 2019, seguindo os critérios e procedimentos indicados no edital de abertura disponível em nosso site.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.institutoacesso.org.br, entre os dias 22 de março de 2019 a 24 de abril de 2019. É preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 138,00, bem como após preencher a ficha, o candidato deve anexar uma foto recente de frente.
Este Concurso Público é válido por dois anos, podendo ser renovado por igual período, a critério e conveniência da Administração Pública.
Edital: 001/2019 de 22/03/2019
Inscrições: 22/03/2019 00:00 a 24/04/2019 23:59
Pedidos de Isenção: 22/03/2019 00:00 a 10/04/2019 23:59
Situação: Em andamento
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